Diretoria do STPMO vai à Tribuna Popular sobre LOA 2012

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Neste dia 07 de dezembro de 2012 em Óbidos, a Diretoria do STPMO, esteve presente em uma Tribuna Popualr na Câmara municipal para novamente lutar pelos direitos dos trabalhadores. Desta vez somente dois representantes das categorias de servidores puderam expor suas teses na Tribuna, o Presidente, senhor Márcio Rubens e o Vice-presidente Senhor Derinaldo Biá que expuseram:
Que Óbidos, há mais de 313 anos sofre as mazelas sociais em que políticos esquecem a história, povo cansado, sofrido, humilhado...

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Que a expectativa do Povo sobre a Casa Legislativa e a Casa Executiva são de perspectivas de dias melhores, mas, as leis aprovadas não são cumpridas (como a LDO para exercício 2012) que solicitações de documentos, licitações e até mesmo a convocação do prefeito e secretários municipais ficam sem resposta que ferem o Art. 154 do Regimento da Câmara).

Que o Executivo pode ser definido como governo de um para poucos e essa postura nega a democracia, tão defendida por egípcios, gregos, italianos, líbios e todos aqueles que entendem o processo de globalização.

Que o Interesse Coletivo tem sido desprezado, prevalecendo o desejo mais ignorante de um político em desfavor de um povo inteiro, viva aos que lutam por direitos...

Temos visto as assembleias populares decidirem, sobre temas importantes como o Pacto Desmatamento Zero, Projeto Orla, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual – 2012, mas o executivo ignora essas decisões, governa a seu bel prazer até no intuito de humilhar a população e os trabalhadores.

As regras que servem para uns e para outros não servem como por exemplo uma licença para estudo, mesmo que seja licença sem vencimento não são autorizadas para aqueles que questionam o governo, mesmo que a forma de governar esteja totalmente equivocada.

Existem momentos em que nem mais podemos reconhecer o que é Público e o que é Privado já que a coisa pública é vista como particular (a LOA – 2012 prevê o uso da máquina para o bel prazer dos intereses do executivo porque disponibiliza mais de 9 milhões de reais para a contratação de temporários, justo em ano elitoral, isso é no mínimo suspeito).

O atual Prefeito não faz prestação de contas dos recursos Públicos, e os vereadores não se posicionam, pois está na ata da audiencia pública sobre LDO no paroquial em 12 de julho de 2011 (que ficou definido prazo para a prestação de contas do executivo e se passaram quase 5 meses e nada), é uma vergonha para o que se diz democracia e a tão almejada transparência das contas públicas. Queremos saber quanto recurso público entra nos cofres públicos, por que esse recurso é público, não é do prefeito.

O Executivo não cumpre os prazos como por exemplo da LOA, mas veja que (o regimento da Câmara define no artigo 140 que até 31 de outubro o executivo deve enviar a proposta de orçamento para a Câmara, e o artigo 141 define que se o executivo não enviar a proposta dentro do prazo, o legislativo, através da (comissão de economia e finanças) pode elaborá-la em 20 dias poderá aprová-la.

Agora perguntamos ao povo e aos vereadores inclusive aos que se omitiram de estar aqui: Quem ignorou os servidores e desrespeitou a coisa pública, o Prefeito ou os Vereadores.

Nos resta então saber enquanto sindicato e povo, de que lado os Vereadores estão. Se Contemplam os interesses de um e desrespeitam ao povo ou o defendem de fato o direito da sociedade.

Se é para a defesa do interesse do povo, que os vereadores garantam as leis definidas na LDO e incluam o PCCR dos servidores no orçamento 2012, mesmo que tenham que renegociar suas posições diante do prefeito.

Mas, se é para os vereadores garantirem o interesse de apenas um, só nos resta trabalhar junto aos servidores públicos e ao povo em geral, para esse tipo de político nunca mais venha a sentar em uma cadeira desta casa legislativa.

Por que, defendemos abertamente que o poder que emana do Povo, deve servir para garantir aos interesses do Povo e deve ser definido Pelo Povo.

Mas, se não é assim, precisamos mudar as lideranças, inclusive que:

Se um prefeito não atende ao povo e à casa legislativa, o mínimo é instaurar Processo de IMPEACHEMENT do Prefeito baseado no ART. 79 da lei Orgânica do Município e no DECRETO LEI 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, Assinado pelo então Presidente Castelo Branco.

E nós ali fora desta tribuna estaremos atentos para os vereadores quem se omitem pois esse é contra o povo, e estaremos atentos a quem se posiciona contra o processo pois novamente este é do lado daquele que nos OPRIME e OPRIME Óbidos.

A Diretoria