SINDICATO E SERVIDORES MUNICIPAIS PARALIZAM E FAZEM ATO EM 1º DE DEZEMBRO

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

A Controvérsia da Câmara Municipal de Óbidos

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  No último dia 12 de dezembro de 2011, Legislativo e Executivo, fixaram suas posições em relações as reivindicações dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos.

Não se pode dizer que nos surpreendemos com a posição da maioria dos membros daquela Casa Legislativa, o que se viu é que no momento de escolher entre DIZER AMÉM ao prefeito ou defender os interesses da classe trabalhadora, os vereadores, com as exceções abaixo, preferiram se omitir do dever de zelar pelo cumprimento das Leis por parte do Prefeito.
Segundo ficou definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, APROVADA POR UNANIMIDADE PELA CAMARA E SANCIONADA SEM VETO PELO PREFEITO, o Prefeito municipal deveria mandar para apreciação da Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2012 até o dia 31 de outubro (Regimento Interno da Câmara, Art. 140), e que esta Lei deveria ser discutida em audiência pública, e ainda, que se implantasse o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Servidor Público.
O prefeito simplesmente ignorou a Lei atropelou o processo democrático e mandou a LOA para ser apreciada em regime de Urgência, Urgentíssima, IMPEDINDO QUE A POPULAÇÃO SE MANIFESTASSE E ACOMPANHASSE TODO O PROCESSO, aliás, mais uma vez faltou transparência.
O que nos revoltou, foi o fato de com exceção dos Vereadores RUICI SERIQUE, ISOMAR BARROS E RONEI BRELAZ, os demais vereadores, sequer fizeram um pronunciamento condenando o desrespeito as Leis, que afinal é um desrespeito ao próprio Poder Legislativo, e mais, votaram o projeto do Governo, que não assegurou a reposição das perdas de 14 anos e nem o aumento de salário para os servidores públicos.
As eleições se aproximam. Esta em nossas mãos ou elegemos vereadores comprometidos com as lutas dos Trabalhadores Públicos ou veremos perpetuar essa política perversa que arrocha nossos salários, persegue os servidores, e nos impede de falar e reivindicar nossos direitos pelo medo de retaliações.
DIGA NÃO!!!
AOS POLITICOS QUE SÃO CONTRA OS INTERESSES DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO SEJA CUMPLICE DOS 14 ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL, DAS PERSEGUIÇÕES A SERVIDORES, DAS CONDIÇÕES INJUSTAS E INSALUBRES DE TRABALHO, DAS JORNADAS EXAUSTIVAS DE TRABALHO SEM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DA FALTA DE PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, DA FALTA DE MATERIAL DE TRABALHO, ENFIM, DE TODA HUMILHAÇÃO A QUE TEMOS VIVENCIADO COMO TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

A Diretoria

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