O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos, unido à luta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CONVOCA a todos os trabalhadores da educação da Rede Púbica Municipal de Óbidos, para que no dia 16 de agosto, (terça-feira) todos possam aderir a PARALISAÇÃO NACIONAL, com o propósito de garantir os direitos abaixo enumerados:
1. Cumprimento da Lei 11.738, do Piso Salarial Nacional, que define que os Prefeitos e Governadores do Brasil devem pagar o Piso Salarial;
2. Aprovação dos Planos de Cargos Carreira e Remuneração;
3. Cumprimento do Art. 55 da Lei Nº 3.172/98 Plano de Cargos Carreira e Remuneração em vigor no Município, que define o percentual de 25% da carga horária do professor em regência de classe para o cumprimento da Hora Atividade.
4. Reforma das Escolas municipais;
5. Realização de Eleição para escolha dos Diretores das escolas municipais pela comunidade escolar;
6. Cumprimento da Portaria de Lotação em vigor no Estado;
7. Garantia das licenças para os Servidores Públicos Municipais;
8. Realização de Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no município.
Portanto, Trabalhadores da educação, Paralisar neste dia 16 de agosto é um ato de Consciência e de Luta por educação de qualidade e pelos nossos direitos que estão definidos em Lei e não estão sendo cumpridos.
Convidamos ainda, todos os Trabalhadores em educação do município para Uma Palestra com representante do SINTEPP de Santarém, neste dia 16 de agosto na escola São José às 8h da manhã.
Márcio Rubens da Silva Gomes
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Óbidos
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