SINDICATO E SERVIDORES MUNICIPAIS PARALIZAM E FAZEM ATO EM 1º DE DEZEMBRO

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terça-feira, 14 de junho de 2011

VAMOS À TRIBUNA POPULAR NO DIA 15/06/2011.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 / 2011



CONSIDERANDO que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos, tem tomado todas as medidas para que os PCCRs dos Servidores Públicos sejam APRESENTADOS PELO EXECUTIVO E APROVADOS PELA CAMARA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que segundo a Constituição Federal “Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar:

§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.”

CONSIDERANDO que no Projeto de Lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2012 não há qualquer menção ao nosso PCCR constituindo total desrespeito do Executivo para atender a solicitação dos Servidores, para a Valorização do Profissional, bem como para a Reposição Salarial das perdas inflacionárias que se acumulam há quase 15 anos;

CONSIDERANDO que desde a aprovação do orçamento de 2011, já havia a possibilidade de termos reposição salarial e até o presente momento não tivemos e que ninguém sabe os motivos. Faz-se necessário nos unirmos mais uma vez, pois, nossas ações podem ser como a gota D’água que bate na pedra constantemente até que fure.

Assim, o Senhor Márcio Rubens da Silva Gomes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos, usando de suas atribuições que são conferidas, vem através deste, CONVOCAR todos os Servidores Públicos Municipais, das diversas categorias: Administração Direta, Saúde e Educação, Sindicalizados ou não, e a SOCIEDADE EM GERAL, a se fazerem presentes à TRIBUNA POPULAR que se realizará no dia 15 (QUINZE) de maio de 2011 às 15h, na CÂMARA MUNICIPAL, para tratar da seguinte pauta:



·         INCLUSÃO DO PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração) na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para exercício 2012;

·         REAJUSTE Salarial a todos os Servidores Públicos;



CONCENTRAÇÃO NA SEDE DO STPMO, SITO À TV. PAULO MATOS, Nº 203,

Bairro de Santa Terezinha, ÀS 13h.



O momento de lutarmos é agora, precisamos incluir nosso PCCR na LDO.



SINDICATO FORTE SERVIDOR FORTE,

PARTICIPE.


Óbidos (PA), 13 de junho de 2011.



Márcio Rubens da Silva Gomes

Presidente do STPMO

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